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Criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia Contra o Branqueamento de Capitais, o RCBE procura reforçar a transparência, confiança e a segurança das transações económicas entre […]

Direitos durante a gravidez Quando informar a entidade patronal sobre a gravidez? Assim que tenha a confirmação de que está grávida, deverá informar a sua entidade […]

Foi publicado em Diário da República, a Resolução n.º 175/2017, que recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas relacionadas com a saúde materna, […]

Nos últimos anos, os paradigmas do direito da família têm vindo a sofrer (significativas) alterações. Se antigamente a figura paterna era a de alguém que era […]