Notícias

O Orçamento de Estado 2016 traz novidades em matéria do IMI a pagar em 2017. A par da redução da taxa máxima do IMI de 0,5% […]

Entraram em vigor no passado dia 1 de abril do corrente ano, com efeitos desde 1 de janeiro, dois importantes diplomas legais: a Portaria n.º 67/2016 […]

A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, procedeu à transposição para o nosso ordenamento jurídico da Diretiva 2013/11/UE de 21.05.2013 sobre a Resolução Alternativa de […]

Depois de vários avanços e recuos, a partir de hoje os casais do mesmo sexo já podem adotar. No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente […]