Foi publicado em Diário da República, a Resolução n.º 175/2017, que recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de medidas relacionadas com a saúde materna, que visam essencialmente a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto.

A Assembleia da República apresenta assim um conjunto de recomendações, que vão desde a criação e poio de programas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar o direito das mulheres a uma assistência digna e respeitosa, durante a gravidez e o parto; a implementação de um plano de parto institucional e possibilidade de concretizar o exercício do direito ao acompanhamento das cesarianas.

Outra medida em destaque consiste na disponibilização de parto na água no âmbito do SNS, criando um guia informativo sobre o parto em meio aquático, de modo a assegurar o direito de opção consciente.

​A Resolução recomenda ainda que seja estudada a possibilidade de ser facultado à mulher o contacto direto de um enfermeiro hospitalar para a apoiar no seu estado emocional e nas dúvidas relacionadas com o bebé, assim como um maior envolvimento dos profissionais da área de psicologia durante a gravidez.

Consulte aqui a Resolução.